Baixe o Edital PRM 2026 em PDF para os Exames de Admissão – Única Chamada, destinados à frequência do Curso Básico da Polícia e ao ingresso no quadro da PRM. Consulte informações completas sobre requisitos de candidatura, critérios de seleção, documentos necessários, prazos, locais das provas, idade exigida, fases do processo e orientações oficiais. Acesse o edital atualizado em PDF e prepare-se adequadamente para participar do recrutamento da Polícia da República de Moçambique. Download rápido, gratuito e seguro do Edital PRM 2026.
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EDITAL – PRESTAÇÃO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO BÁSICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – ÉPOCA 2026
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO INTERIOR
COMANDO-GERAL DA PRM
DIRECÇÃO DE PESSOAL E FORMAÇÃO
EDITAL – PRESTAÇÃO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO BÁSICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – ÉPOCA 2026
- Introdução
Torna-se público que nos termos do artigo 34 da Lei nº04/2022, de 11 de
Fevereiro, está aberto o concurso público para o preenchimento de 4000
vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de
Moçambique (PRM).
As inscrições para prestação das provas de recrutamento e selecção irão
decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, a contar de
18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV
Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, com a duração de 9
meses, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província
de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.
- Requisitos de candidatura
Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes
requisitos:
2.1. Gerais
a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
Direcção de Pessoal e Formação do Comando Geral da PRM 11º AndarRua/Av. Olof Palme nº 46/48 Telefax nº 21320184 – CP
nº 290 – Maputo Caixa Postal email: DPFcentral2020@gmail.com
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b) Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos a completar em 2026;
c) Ser voluntário;
d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;
e) Ter habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;
f) Ter serviço militar regularizado;
g) h) Ter atestado de residência;
h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o
desempenho da função policial;
i) Ter robustez física adequada para o exercício da função policial;
j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão
maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de
outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o
exercício da função policial.
2.2. Específico
A preferência será dada aos candidatos que terão cumprido o
Serviço Militar Obrigatório.
- Locais de inscrições
As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da
PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e
cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta n°
0003110000660 Absa (Ministério do Interior), destinada às despesas de
ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato,
no acto apresentar:
Duas (02) cópias da certidão de nascimento autenticadas;
Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro
documento de identificação válido acompanhado do original;
Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações
Literárias acompanhado do original;
Duas (02) fotografias tipo passe;
Comprovativo da regularização do serviço militar (original e cópia);
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Atestado de residência (original e cópia);
Talão de depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento
da taxa no valor acima mencionado;
- Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando
cumulativamente:
A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de
recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso
de ingresso na PRM;
Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspecção
médica, escrita e entrevista de selecção;
Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta
Bancária activa;
Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao
limite das vagas disponíveis;
Resultado APTO na inspecção médica;
Auscultação Pública positiva a favor do candidato.
- Constituição do processo de candidatura
Para a constituição do processo individual exclusivamente para os
candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso,
deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os
documentos que abaixo se seguem:
a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido á Sua Excelência
Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais
de inscrição;
b) Certidão de registo criminal;
c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido
expulso, demitido do aparelho do Estado e disponibilidade de
trabalhar em qualquer local do país após a formação policial;
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d) NUIT e Conta Bancária activa.
- Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos
Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão
submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em
cada uma das fases, nomeadamente: a prova de aptidão física,
inspecção médica específica para o desempenho da função policial,
prova escrita, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica
e moral do candidato e reinspecção médica, conforme a calendarização
que se segue:
DATA CONTEÚDO HORAS LOCAL
De 18 de Agosto a
30
de Setembro de
2025
Inscrições Manhã e
tarde
Comandos
Provinciais/
Distritais da PRM
De 13 a 23 de
Outubro de 2025 Prova de Aptidão Física Manhã e
tarde
Todos Comandos
Provinciais
De 25 de Outubro
a 10 de Novembro
de 2025
Inspecção Médica Manhã e
Tarde
Centros de Saúde
da Polícia, Hospitais
Militares e Públicos
15 de Novembro de
2025
A Prova Escrita será
sobre:
a).Constituição da
República de
Moçambique;
b).Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes
do Estado (Lei n˚04/2022,
de 11 de Fevereiro);
c).Lei Anticorrupção (Lei
6/2004, de 17 de Junho);
Lei da Probidade Pública
(Lei 16/2012, de 14 de
Agosto);
d).Cultura Geral
Das 12
às 14h
Local a indicar pelos
Comandos
Provinciais
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De 26 de Novembro
a 03 de Dezembro
de 2025
Entrevista Manhã e
Tarde
Comandos
Provinciais/
Distritais da PRM
De 08 a 12 de
Dezembro de 2025
Auscultação Pública
(Autoridades
Administrativas, Policiais
e Cidadãos)
Manhã e
Tarde
Locais públicos
situados na
circunscrição de
residência dos
candidatos
22 de Dezembro de
2025 Divulgação dos resultados – Comandos
Provinciais
De 05 à 12 de
Janeiro de 2026
Entrada na Escola Prática
de Polícia – Matalana
De 13 de à 19 de
Janeiro de 2026
Reinspecção Médica – Escola Prática de
Polícia – Matalana
a) A prova escrita não será de consulta, devendo o candidato abster
se de levar consigo para a sala da realização da prova, qualquer
tipo de material de auxílio, sob risco de nulidade da mesma;
b) A inspecção médica é feita às expensas dos candidatos, nas
unidades de saúde militares ou públicas indicadas pelos Comandos
Provinciais, com o acompanhamento das Direcções de Pessoal e
Formação dos respectivos Comandos.
c) As despesas inerentes ao transporte para Escola Prática de Polícia – Matalana será às expensas dos candidatos admitidos para a
frequência do XLIV Curso Básico da PRM, nas datas a serem
indicadas pelas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos
Provinciais.
d) Os candidatos reprovados na Reinspecção Médica suportarão as
despesas inerentes ao transporte de regresso aos locais de
proveniência.
- Local de realização de exames
As provas e exames referidos no n° 6 serão realizados em todas as
capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas
oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.
- Selecção de candidatos admitidos
A pauta final de todas as provas e exames elencados no nº 6 dos
candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do XLIV Curso
Básico de Formação de Guardas, época 2026, será afixada, nos
respectivos Comandos Provinciais.
- Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas referidas no nº 1 segue a distribuição pelos
Comandos Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro
abaixo:
N/O COMANDOS PROVINCIAIS DA PRM DISPONIBILIDADE
DE VAGAS EM
PERCENTAGEM
01 Comando da PRM-Cabo Delgado
02 Comando da PRM-Niassa
8,9%
7,5%
03 Comando da PRM-Nampula
04 Comando da PRM-Zambézia
10,7%
10,7%
05 Comando da PRM-Tete
06 Comando da PRM-Manica
9,2%
7,1%
07 Comando da PRM-Sofala
08 Comando da PRM-Inhambane
9,2%
7,8%
09 Comando da PRM-Gaza
10 Comando da PRM-Maputo Província
8,9%
8,9%
11 Comando da PRM-Cidade de Maputo
12
10,7%
Total
100%
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Apresentação de documentos falsos, Fraudes e
Reclamações
A apresentação de documentos falsos no acto da inscrição ou o
cometimento de fraude na realização das provas ou exames de selecção,
implica a anulação imediata da candidatura, sem prejuízo do
procedimento criminal nos termos da lei.
Para os devidos efeitos, os candidatos têm um prazo de 48 horas para
apresentação de reclamações por escrito após a divulgação dos
resultados de cada uma das fases de selecção, incluindo a da divulgação
dos resultados finais do concurso, nos respectivos comandos provinciais.
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